No domingo 12 de janeiro foi divulgada no Facebook, a foto de um caminhão da autarquia responsável pelo tratamento e distribuição de água de Uberaba, fazendo o transporte de bens particulares, sabe-se Deus de quem. Claro que a foto tem gerado discussões, piadas (dor de cabeça pra assessoria de imprensa do órgão), indignação...
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| foto: Gustavo Cecíli0 |
As pessoas mesmo que incompletamente, tem no geral, uma idéia de que usar um veículo público para fins particulares é errado. E estão certas nisso. De acordo com a lei 8429/92 pode-se enquadrar o uso desse caminhão para mudança particular, como improbidade administrativa.
Que existem N funcionários públicos malandros, não há dúvida. Infelizmente a classe como um todo é julgado pelo comportamento de gente como esse fulano que resolveu fazer um "carreto" com o caminhão da empresa de água e esgoto.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:[...]IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
[...]
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:[...]XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
O mais preocupante, deprimente é que realmente existem pessoas que acham tudo isso normal e compreensível
Minha mãe costuma usar um ditado que diz que "quem rouba tostão, rouba milhão". Se essa pessoa acha que o funcionário está certo em desrespeitar a lei, o que será então que ela não faria, se tivesse algum poder em mãos? É o tipo de gente que apóia a lei de Gerson e que me faz ficar bem agarrada à minha bolsa quando vou a uma festa onde não conheço todos os convidados.
Ela retrata bem um fenômeno assustador da nossa sociedade. A sociedade tem se tornado tão egocêntrica, tão voltada para si mesmo, que lesar o outro, deixa de ser algo a ser analisado pela ética ou pela moral. É o mesmo tipo de gente que tempos atrás, quase me bateu, para defender um motorista de caminhão que subiu uma rua íngreme mesmo com SINALIZAÇÃO de que era proibido o tráfego de caminhões pesados por aquele trecho. As pessoas indignadas comigo, alegavam que ele tinha todo o direito de errar.
Não tinha, não tem. Se ele é motorista de um caminhão, no mínimo é alfabetizado e habilitado. Nada justifica ele ter ignorado a sinalização e causado o acidente que causou. Se o motorista do caminhão da foto acima é funcionário público, ele sabe que o que fez é errado. Já fui funcionária pública, não há erro inocente quanto a esse tipo de atitude.
O contato com a corrupção praticada pelos representantes do povo, causa indignação, mas também alimenta essa corrente do "se ele pode eu também posso". Muitas pessoas se frustram e se indignam com a corrupção, não por ser ela nociva, mas por não poder se beneficiar dela também. E isso me assusta me preocupa. Porque por mais que todos estejam muito preocupados cada um consigo próprio, vivemos em coletividade e querendo ou não, atitudes assim, atingem mais do que uma ou duas pessoas.
Terá lei de Gerson, deixado de ser um exemplo e se tornado uma pandemia?
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