Ministério Público de Minas Gerais espera (sentado) entrega voluntária de cigarros eletrônicos em Uberaba.

Fumaça do vape, foto de Arthur Hidden

Termina no próximo dia 20 de agosto, o prazo para que os estabelecimentos comerciais e casas de tabaco em Uberaba, entreguem aparelhos e insumos para cigarros eletrônicos à Vigilância Sanitária ou ao Ministério Público. 

O aviso vem da Fundação Procon de Uberaba que reforça que a determinação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) seja cumprida dentro do prazo. O documento assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Fernando Martins, com data de 20 de julho passado, estabelece a proibição da comercialização, importação e divulgação de dispositivos eletrônicos para fumo; vapes, pods cigarros eletrônicos, bem como seus insumos em Uberaba e mais 32 cidades do Triângulo Mineiro. 

Decisão do Promotor Fernando Martins é de que a venda seja interrompida imediatamente. - Fonte Portal G1

No entanto, a poucos dias do fim do prazo, os estabelecimentos não parecem muito dispostos a entregar os produtos. Em matéria publicada no último dia 11 de agosto, no site do Jornal da Manhã chefe de Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza confirmou à repórter Letícia Marra que nenhum cigarro eletrônico havia sido entregue. Segundo Humberto, a fiscalização só poderá ter início após o prazo de 30 dias, dado pelo MPMG e acontecerá em caráter sigiloso

A medida é embasada na decisão da ANVISA, de 06 de julho de 2022 de manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil e de ampliar a fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. A alegação da ANVISA é de que os dispositivos - proibidos no Brasil desde 2009 - não contribui para coibir o tabagismo tradicional e que causam diversos prejuízos à saúde, além de causar dependência tal qual um cigarro comum.

Com a proibição, toma-se o caminho mais difícil e inócuo no combate aos alegados malefícios do tabagismo eletrônico. Porque o desprezo dos comerciantes à determinação do MPMG é o primeiro sinal de que o comércio irregular vai continuar, só que longe dos mostruários das lojas e tabacarias. O que vai expor usuários incautos a dispositivos e insumos clandestinos, de fundo de quintal que sim, farão muito mal. Poucos são os que se interessam a fundo a conhecer o que estão consumindo, e entre importar um insumo feito dentro de normas, com fiscalização nos países onde o uso é autorizado, e consumir qualquer coisa com cheirinho de morango, com preço acessível, já sabem que o pulmão de muita gente vai acompanhar o bolso e a ignorância. Autorizar o consumo, obrigaria a uma regulamentação e normatização, além da fiscalização da própria ANVISA para que salts e juices sigam uma padronização legal, reduzindo danos. Ah e claro, a questão econômica também, da movimentação econômica, com a criação de fábricas nacionais, postos de trabalho, circulação comercial, recolhimento de impostos, etc, etc, etc.

E isso porque eu nem falei que a proibição é só pra inglês ver mesmo, porque no final das contas, torna o cigarro eletrônico muito mais acessível a menores de idade... Quem vê até pensa que adolescente não se rende mais fácil ao proibido, e que o que não falta, é maior de idade pra empurrar um viciozinho na galera que quer se sentir "mais adulta".

Vale lembrar que qualquer tipo de fumo é proibido para menores de 18 anos e que independente do método de consumo, fumar faz mal à saúde e te faz gastar um dinheiro que poderia ser empregado em outras coisas. Mas a decisão é sua, mesmo que o Governo finja que manda em alguma coisa.