O processo é referente à venda dos smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. A pasta aponta para a ocorrência de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Em sua defesa, a marca da maçã mordida, alega que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental (kkkkkk), para estimular o consumo sustentável. A Senacon que pelo jeito não tem ninguém com a palavra OTÁRIO estampada na testa, considerou os argumentos apresentados insuficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.
Segundo a Senacon , mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. E provavelmente ela vá continuar agindo igualzinho ao cavalo no desfile de Sete de Setembro. A Senacon acredita que assim como outros fabricantes que foram processados e que têm apresentado propostas para solução, a Apple vai se dar ao trabalho de acatar as leis brasileiras. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Procurada pela Agência Brasil, até o fechamento da reportagem, não houve retorno da Apple sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários