Começa a fiscalização da chipagem de animais em Uberaba

Começa na segunda feira, 18 de agosto, a fiscalização em pet shops e canis registrados, do cumprimento do decreto Nº1253 que regulamenta a comercialização de cães e gatos no município. O Departamento de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Uberaba já nomeou equipe de fiscais que receberam treinamento para verificar junto aos estabelecimentos, se os mesmos já cumprem a chamada lei da chipagem

O Decreto Nº1253 de 24 de setembro de 2013 regulamenta o comércio de cães e gatos em Uberaba, atendendo ao que está disposto no artigo art. 203 da Lei Complementar no 389/2008, que “Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba” . Basicamente, obriga que canis, criadores e pet shops que comercializam cães e gatos no município de Uberaba a implantar um chip nos animais. O comerciante deve cadastrar os cães e gatos no sistema informatizado do Departamento de Zoonoses.  Esse cadastro dá acesso ao sistema que comportará as informações de registro e características do animal. O criador recebe então uma senha de acesso para manter os dados do animal atualizados, como por exemplo, a aplicação de vacinas e medicamentos e os dados da transferência de propriedade e o nome do novo dono do animal. 

No ato da venda, o comerciante/criador deverá fornecer ao comprador a nota fiscal com o número do chip e etiqueta contendo o código de barras do identificador eletrônico, além dos comprovantes de controle de endo e ectoparasitas e vacinação, além do manual da raça.

O microchip tem tamanho inferior a um grão de arroz, seu implante é feito com seringa e não causa dor ou transtornos ao animal. Infelizmente, o chip ainda não oferece o serviço de rastreamento, apenas comporta as informações sobre o animal. Caso ele se perca e alguém o encontre, os pet shops e clínicas veterinárias de Uberaba deverão contar com o leitor do microchip para averiguar as informações sobre o animal e localizar seu tutor.

A prefeitura espera com isso, manter um controle mais efetivo da comercialização de animais e também uma diminuição nos casos de abandono, já que o tutor poderá ser penalizado de acordo com a lei ambiental.

Os estabelecimentos que ainda não houverem se adequado à lei, serão notificados a proceder com essa regularização em um prazo de 30 dias. Em caso de a não adequação permanecer, serão aplicadas multas que vão variar de acordo com cada caso, podendo inclusive, culminar com o fechamento do estabelecimento infrator.

A fiscalização será contínua e não dependerá de denúncias. Mas claro, caso haja denúncias, as mesmas serão verificadas.

A chipagem de cães e gatos em Uberaba tem preço médio de R$60,00 dependendo do estabelecimento e qualquer pessoa pode procurar uma clínica e chipar seus animais.

A grande questão é como e se será feita a fiscalização de criadores clandestinos, desses que se encontra aos montes nas redes sociais. Pessoas que estão levantando um dinheiro extra cruzando seus animais com o cachorro de mesma raça do vizinho, ou mesmo animais que foram roubados para alimentar esse crescente e lucrativo negócio. É preciso também contar com os pet shops e clínicas que ao receberem animais para a banho e tosa, realizem a verificação dos dados para saber até se a pessoa que está levando o animal até o estabelecimento é realmente seu responsável. A esperança é de que tutores também tenham essa iniciativa de chipar seus animais. Porque uma coleira de identificação pode ser jogada no lixo, já o microchip...

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O decreto está disponível no Porta Voz nº1124  página 268 e 269.