Nos últimos dias, um novo caso de maus tratos a animais em Uberaba tem chamado a atenção e mobilizado ONGs e voluntários na cidade. Cenas gravadas de um prédio no centro da cidade mostram um homem que inflige maus tratos a cães em sua casa. Na principal gravação, o homem deixa o cão por longos períodos preso numa piscina, sem meios para sair da água.
Não vou detalhar o caso. No final do post deixarei os links para quem quiser saber mais sobre o acontecido. Na verdade, eu quero tocar num outro aspecto desse problema.
Precisamos falar da lei sobre cães tidos como "perigosos" em Minas Gerais
Aqui na doce terra do pão de queijo, em que - segundo Nelson Rodrigues - as pessoas só são solidárias no câncer, há uma lei de 2006 (Lei 16.301/06) sancionada pelo então governador Aécio Neves, que obriga os proprietários de cães das raças Pitbull, Dobermann e Rotweiller e outros de porte e força física semelhantes a registrarem seus animais. Pois bem. Percebi pelas fotos e vídeos divulgados sobre os maus tratos à cães na rua São Sebastião, a predileção do agressor por cães da raça Pitbull. Pois bem DE NOVO; quem está fornecendo esses cães para a família dele?
A lei 16.301 como muitas outras aparentemente é só para inglês ver, já que a criação e venda desses cães acontece livremente, entre criadores de quintal e interessados, inclusive nas páginas de grupos aqui no Facebook. Com qualquer 200, 400 reais você leva um filhote pra casa.
Alguns anúncios relacionados a compra e venda de pitbulls em Uberaba |
Eu particularmente tenho um palpite sobre o porque da aplicação da lei de registro de cães não ter emplacado em Uberaba (não sei a situação em outros municípios do Estado). Acredito que a complacência se dê pelo fato de que a lei 16.301/16 também proíbe a adoção de cães dessas raças. Então, melhor fazer vista grossa e possibilitar que um cão tido como "perigoso", "agressivo", "anti-social" seja adotado por alguém que lhe dê melhores condições de vida, do que exigir o cumprimento da lei no que diz respeito a compra e venda desses animais.
Ah Jessica, mas e aí, quem quer o cachorro não pode ter? E mimimi mimimi, mimimi...
Gente, É LEI. Se a lei desagrada a uma parcela da população, o correto é buscar através dos representantes que temos - deputados e vereadores - encontrar os meios de modificar ou extinguir a lei.
Mas pra quê né? Mexer com político dá muito trabalho, mais fácil desrespeitar a lei. Mais fácil falar que político é tudo igual, votar em qualquer um - ou votar naquele que te quebrou um galho - ou não votar em ninguém, do que votar em alguém comprometido e que você tenha disposição de cobrar depois.
Mas voltando aos cães da São Sebastião. Não só o agressor precisa ser investigado e punido. Mas também esses carniceiros, que vivem de explorar barriga de cachorra e comercializam clandestinamente esses filhotes. Até porque, diz a lenda que a criação e venda de cães e gatos em Uberaba é regulamentada. Diz a lenda que cão e gato em Uberaba só pode ser vendido chipado. Então se o cidadão não é criador registrado, não deveria estar comercializando filhotes né?
Criar lei é fácil. Difícil é fiscalizar pra ver se esse trem realmente está sendo cumprido, ou se foi só pra fazer nota no jornal.
Quem sabe um dia o brasileiro começa a entender que não basta que existam leis, elas precisam ser respeitadas. Ou mudadas. O que não dá é pra continuar com essa mania desgraçada de jeitinho ou de "Ah, não dá nada não".
Lei Estadual 16.301/06 - Disciplina a criação das raças que especifica e dá outras providências
Quer registrar seu cão? Clique aqui
Links sobre o caso:
Uberaba Popular:
Homem é preso após vídeo de maus tratos a cães vazar na internet
MGTV 1ª edição:
Homem é conduzido à delegacia por suspeita de maus-tratos a cães
Jornal da Manhã:
Jovem acaba detido sob acusação de maus-tratos a animais
Jovem acaba detido sob acusação de maus-tratos a animais
ANDA (Agência de notícias de direitos animais)
Vídeo mostra cão maltratado preso em piscina em Uberaba (MG)
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