E agora?

Ensino gratuito

STF proíbe taxa de matrícula em universidade pública

por Daniel Roncaglia

As universidades públicas estão proibidas de cobrar taxa de matrícula. Para o Supremo Tribunal Federal, a cobrança é inconstitucional por violar o inciso IV do artigo 206 da Constituição, que estabelece o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Com a decisão, foi editada a Súmula Vinculante 12, com o seguinte conteúdo: “A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário 500.171-7, cujo relator foi o ministro Ricardo Lewandowski. Em fevereiro deste ano, o tribunal tinha estabelecido a repercussão geral do tema.

http://www.conjur.com.br/static/text/68940,1.html

Eu já não concordava muito com o fato de o CEFET cobrar taxa de matrícula e de renovação de matrícula (20,00 de seguro + 10,00 para a caixa escolar - isso para o técnico, para o superior com certeza é mais caro), esse ano para piorar, "inventaram a moda" de que para participar de um seminário os alunos teriam que pagar 10 reais para inscreverem trabalhos, 10 reais para assistir aos seminários (com direito à certificado de participação, que até ontem não havia sido emitido) e mais 10 reais para custear um mini-curso com o Engº Celso Caldas, apenas para nós alunos do Açúcar e Álcool.

Vale ressaltar que o referido Celso Caldas é professor do CEFET em Alagoas

Vale lembrar também que apesar de tudo isso, e de ainda por cima ter se tornado um IFET, e estar pleiteando o CESUBE, o CEFET se recusou a disponibilizar o ônibus da instituição para que nós pudéssemos fazer uma visita técnica a uma usina de Álcool da região, segundo o coordenador do curso "Porque há um trecho terra que o ônibus não pode percorrer"

Sinceramente, até hoje não sei se isso é verdade, ou foi desculpa do coordenador...

O que realmente interessa, é que ensino público tem que ser gratuito e de qualidade, e apesar de o CEFET ter cursos ótimos e o melhor ensino médio público de Uberaba, ainda peca em algumas coisas, que acabam por justificar a grande evasão de alunos daquela instituição.

Na época o coordenador disse que R$20,00 (a taxa do seminário) era dinheiro de buteco, q a gente gastava sem ver...Pode ser pra ele, que é funcionário público federal concursado, porque pra mim que sou mãe solteira e mantenho a minha casa, e para vários outros alunos que suavam pra pagar o transporte até a escola fazenda, R$20,00 reais pode fazer uma diferença enorme na geladeira...